O SINDSFOZ acompanha com atenção e considera um importante avanço a aprovação, nesta terça-feira (24), do Projeto de Lei nº 2480/2025 na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Segurança Pública.

De autoria da deputada Rosângela Reis, o projeto reconhece oficialmente a profissão de vigilante como atividade de risco — uma reivindicação histórica da categoria que reflete a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores da segurança privada.

Entre os principais pontos do texto aprovado, destaca-se:

• A possibilidade de aquisição de equipamentos voltados à segurança pessoal;
• A autorização para solicitação do porte de arma de fogo, desde que cumpridos todos os requisitos legais.

O projeto deixa claro que o porte não será automático. O vigilante deverá comprovar o exercício regular da atividade, possuir Carteira Nacional do Vigilante válida e atender às exigências previstas na Lei nº 14.967/2024.

A autorização para solicitação do porte de arma de fogo, desde que cumpridos todos os requisitos legais.

Para o SINDSFOZ, esse avanço reforça a necessidade urgente de garantir não apenas o reconhecimento da atividade como de risco, mas também melhores condições de trabalho, valorização profissional e, sobretudo, a proteção da vida dos vigilantes.

Após essa etapa, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada sua constitucionalidade antes de avançar nas demais fases do processo legislativo.

O SINDSFOZ seguirá acompanhando de perto a tramitação e reforça seu compromisso na luta por mais direitos, segurança e valorização da categoria.

SINDSFOZ — Na defesa firme dos vigilantes.